1. Identificação e objeto
Estes Termos regulam o uso do MORDOX EBD, plataforma SaaS destinada à gestão de Escola Bíblica Dominical, congregações, campos e estruturas eclesiásticas, com recursos como cadastro de alunos, classes, chamadas, ofertas, Dracmas, relatórios, gestão hierárquica, Portal do Aluno e funcionalidades correlatas.
Fornecedor: MORDOX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 69.636.220/0001-02, com endereço em Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Andar 3, bairro Floresta, CEP 90.560-001, Porto Alegre/RS, doravante denominado “MORDOX”.
2. Aceitação
Ao criar conta, contratar plano, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Garantia e Cancelamento vigentes na data da contratação.
3. Cadastro e responsabilidade pelo acesso
O contratante deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais sob sigilo. Cada organização é responsável por definir os usuários autorizados, seus perfis e permissões, bem como por revogar acessos quando necessário.
É vedado compartilhar credenciais de forma que comprometa a segurança da plataforma ou permita acesso por pessoa não autorizada.
4. Planos, limites e cobrança
Os recursos, limites de alunos, unidades e demais condições variam conforme o plano contratado. Os valores e condições exibidos na página pública ou no painel “Meu Plano” prevalecem para a contratação realizada, ressalvadas condições promocionais ou institucionais expressamente pactuadas.
A cobrança é recorrente enquanto a assinatura permanecer ativa. O processamento financeiro é realizado por provedor de pagamentos integrado, atualmente o Asaas.
5. Garantia MORDOX de 14 dias
Sem prejuízo de direitos legais eventualmente aplicáveis, o MORDOX oferece garantia comercial de 14 dias contados da contratação paga de um novo plano. Dentro desse prazo, o contratante poderá solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago naquela contratação, nos termos da Política de Garantia e Cancelamento.
Renovações mensais automáticas não reiniciam a garantia. Uma nova contratação paga, quando efetivamente caracterizada como novo plano/contrato, poderá iniciar novo período de garantia conforme as regras exibidas no painel.
6. Cancelamento após a garantia
Após o término da Garantia MORDOX, o contratante poderá cancelar a assinatura a qualquer momento. Não haverá reembolso da mensalidade já paga, salvo direito legal específico aplicável ao caso. A recorrência será encerrada e o acesso permanecerá disponível até o fim do período já pago, conforme indicado no painel.
7. Inadimplência
Em caso de não pagamento, o MORDOX poderá limitar ou suspender o acesso após o período de tolerância informado no painel ou nas comunicações de cobrança. A regularização poderá restabelecer o acesso conforme as regras comerciais vigentes.
8. Dados inseridos pelo contratante
O contratante permanece responsável pela legitimidade, exatidão e necessidade dos dados pessoais que insere na plataforma, inclusive dados de alunos, professores, responsáveis, visitantes e demais pessoas vinculadas à sua organização.
Quando os dados revelarem ou permitirem inferir convicção religiosa, envolverem crianças ou adolescentes ou possuírem outra natureza sensível, o contratante deverá observar as bases legais, deveres de transparência, melhor interesse e demais exigências aplicáveis.
9. Papéis em proteção de dados
Em regra, a igreja, congregação, campo, ministério ou organização contratante atua como controlador dos dados pessoais que decide coletar e inserir no MORDOX. O MORDOX atua como operador desses dados, tratando-os conforme as instruções do contratante e para prestar os serviços contratados, sem prejuízo das hipóteses em que o MORDOX atua como controlador de seus próprios dados cadastrais, comerciais, de cobrança, segurança e autenticação.
10. Disponibilidade, manutenção e evolução
O MORDOX poderá realizar atualizações, manutenções e melhorias. Interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, falhas de terceiros, eventos de segurança ou circunstâncias fora do controle razoável da plataforma. Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir impactos aos usuários.
11. Uso adequado
É proibido usar o MORDOX para prática ilícita, fraude, violação de direitos, tentativa de acesso não autorizado, distribuição de malware, exploração indevida de vulnerabilidades ou qualquer atividade incompatível com a finalidade da plataforma.
12. Retenção e exclusão após 180 dias
Após 180 dias de inatividade contínua, suspensão ou encerramento da assinatura, os dados operacionais da organização poderão ser excluídos definitivamente e tornar-se irrecuperáveis. O contratante deve exportar ou conservar, antes do fim desse prazo, as informações que deseje manter.
Registros mínimos comerciais, financeiros, fiscais, de segurança, prevenção a fraude, auditoria e exercício regular de direitos poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou à defesa de direitos, mesmo após a exclusão dos dados operacionais.
13. Encerramento da conta
O MORDOX poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos, risco de segurança ou descumprimento grave de obrigações contratuais, observada a legislação aplicável.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis e a versão vigente permanecerá publicada no site.
15. Contato
Dúvidas contratuais, solicitações e comunicações podem ser encaminhadas para contato@mordox.com.br.
16. Legislação aplicável
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, inclusive, quando pertinente, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet, sem prejuízo de direitos inderrogáveis do consumidor e das regras legais de competência.